A LGPD impacta os e-commerces? Tire essa e outras dúvidas

O que significa Lei Geral de Proteção de Dados? Quando as penalidades serão aplicadas e quais são elas? A LGPD impacta os e-commerces? Em vigor há seis meses no Brasil, as leis que regulamentam a coleta, armazenamento e uso de dados pessoais ainda geram dúvidas em muitas empresas. 

A Tipay selecionou algumas delas e irá esclarecê-las a seguir. Confira! 

A LGPD já está em vigor?

Sancionada em agosto de 2018, a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor em setembro de 2020. No entanto, as empresas públicas e privadas ainda têm até agosto de 2021 para se adaptarem às novas normas, antes de serem penalizadas pelo descumprimento da lei. 

As penalidades previstas incluem desde advertências, até a proibição parcial ou total do exercício das atividades relacionadas ao tratamento dos dados. Além disso, podem ser aplicadas multas com o valor de 2% do faturamento da empresa ou de até R$ 50 milhões por infração. 

O que muda com a LGPD? 

Desde que a Lei Geral de Proteção de Dados entrou em vigor, o que mudou foi a forma de coleta, armazenamento, utilização, tratamento, eliminação e compartilhamento das informações pessoais por parte das organizações. Agora, elas devem seguir um elevado padrão de proteção, a fim de que não haja utilização indevida e compartilhamento de dados com outras empresas sem a autorização do consumidor – sem falar, é claro, nos problemas de vazamento de informações.  

É importante destacar que um dado pessoal é qualquer informação que possa identificar, de forma direta ou indireta, uma pessoa, como o seu nome, RG, CPF, telefone, endereço residencial, localização via GPS, fotografia, cartão bancário, preferências de lazer, endereço de IP, entre outros. 

A LGPD é válida para e-commerces? Como é possível se adaptar à nova lei? 

A LGPD se aplica a todas as empresas públicas e privadas, logo os e-commerces também devem estar atentos às normas para evitar problemas. O recomendado é conferir se o negócio já segue as determinações da Lei Geral de Proteção de Dados o quanto antes e fazer todas as adaptações necessárias para não ser penalizado a partir de agosto de 2021. 

Confira o que fazer para adequar o seu e-commerce à LGPD: 

  • Rever o cadastro dos clientes: reavalie se as informações que estão sendo solicitadas são realmente necessárias, para que não haja coletas em excesso.  
  • Solicitar a autorização do consumidor: inclua um campo para que o consumidor autorize a coleta de seus dados para a efetivação da compra. É importante deixar claro para quais finalidades as informações pessoais serão utilizadas pela empresa. 
  • Cuidar com o compartilhamento de dados: se o seu e-commerce for compartilhar as informações dos clientes com outras empresas, é preciso ser transparente sobre essa questão, informando não apenas sobre essa prática, mas esclarecendo como e porque isso será feito. 
  • Enviar as solicitações dos titulares dos dados: o consumidor pode pedir para ter acesso às suas informações pessoais. O e-commerce deve ter um prazo determinado para o envio dessa solicitação e também de outras informações sobre o tratamento dos dados. 
  • Reforçar a segurança das informações: invista em ferramentas que ajudem a fazer o monitoramento dos dados e a prevenir incidentes e outros tipos de problemas. 
  • Reavaliar a Política de Privacidade: revise a Política de Privacidade para torná-la o mais transparente possível e facilite o acesso a esse documento dentro do e-commerce. Informe também sobre a política de cookies e solicite o consentimento dos usuários para que as informações de navegação sejam salvas e gerenciadas pela sua empresa. 

Agora que você já sabe que a LGPD é válida para e-commerces e o que é preciso fazer para adaptar a sua loja virtual à nova lei, não perca tempo e comece a implantar as nossas dicas o quanto antes. Além de ser importante para evitar penalidades, essa é uma forma de demonstrar que o seu negócio respeita o consumidor. 

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