Data da versão – 24.03.2020

Esta Política de Privacidade (“Política”) indica como as suas informações e dados pessoais serão coletados, usados, compartilhados e armazenados em razão do uso dos serviços fornecidos pelo Sistema Tipay. Este documento é parte integrante dos Termos de Uso (Termos e Condições Gerais de Uso do Sistema Tipay), que contêm uma visão geral dos serviços e, sem prejuízo de outras definições atribuídas nesta Política, as definições que são contempladas nos Termos de Uso, aplicam-se a esta Política.

NB GESTÃO DE NEGÓCIOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o n. 21.971.261/0001-29, com sede na cidade de Curitiba, Estado do Paraná, na Rua Francisco Rocha, n. 198, Bairro Batel, CEP 80.420-130, e-mail : atendimento@tipay.app, doravante denominada “TIPAY”, e a “Parceira” disponibilizam uma Carteira Digital com o intuito de facilitar suas compras em Estabelecimentos, bem como permite a realização de saques, transferência entre contas, pagamento de boletos e contas de consumo, além de outras funcionalidades.

No contexto da sua adesão aos nossos serviços, e durante o uso destes, o(a) Usuário(a) terá estabelecido uma relação direta com a TIPAY, a qual será pautada no Contrato de Adesão e Credenciamento de Clientes ao Sistema Tipay e outras avenças, nos Termos de Uso (Termos e Condições Gerais de Uso do Sistema Tipay), seus anexos e em outros documentos eventuais que regerem tal relação, conforme o caso.

A “Parceira”, por sua vez, é uma parceira de negócios que disponibiliza, junto a TIPAY, os componentes financeiros necessários para à prestação dos serviços que o(a) Usuário(a) selecionar. Em razão da existência dessa relação, essa Política de Privacidade se aplica à forma como a TIPAY e a Parceira utilizam os seus dados pessoais de forma conjunta para possibilitar a prestação dos serviços.

Ao utilizar os serviços, o(a) Usuário(a) confia seus dados e informações à TIPAY e à Parceira. Assim, nós nos comprometemos a preservar essa confiança. Por isso, este documento foi elaborado com o intuito de esclarecer quais dados pessoais são coletados dos(as) Usuários(as) dos serviços (“Usuário(a)”) e a forma de tratamento de tais dados no contexto da prestação dos serviços.

A ACEITAÇÃO DESTA POLÍTICA DEVERÁ SER FEITA NO MOMENTO DO CADASTRO DO(A) USUÁRIO(A) EM NOSSO APLICATIVO PARA USUFRUIRDOS SERVIÇOS. A ACEITAÇÃO SE DARÁ NO MOMENTO EM QUE O(A) USUÁRIO(A), DE FORMA AFIRMATIVA, CONCORDAR COM O USO DOS SEUS DADOS PARA CADA UMA DAS FINALIDADES AQUI DESCRITAS. ISSO INDICARÁ QUE O(A) USUÁRIO(A) ESTÁ CIENTE E EM TOTAL ACORDO COM A FORMA COMO AS SUAS INFORMAÇÕES E OS SEUS DADOS SERÃO UTILIZADOS. CASO NÃO CONTINUE O SEU PROCEDIMENTO DE QUE CADASTRO. TODAVIA, CASO ISSO ACONTEÇA, POR FAVOR, EXPLIQUE O MOTIVO DE DISCORDÂNCIA POR MEIO DOS CANAIS INDICADOS AO FINAL DESTA POLÍTICA PARA QUE POSSAMOS MELHORAR NOSSOS SERVIÇOS.

Este documento foi redigido de forma simples e acessível, contando com vários exemplos de coleta e de uso dos dados, justamente para que o(a) Usuário(a) possa ler e entender a forma como utilizaremos os seus dados para lhe oferecer uma experiência segura e confortável durante o uso dos serviços.

Dividimos esta Política da seguinte forma, para facilitar a sua compreensão:


  • 1 - Que tipos de dados a TIPAY e a Parceira coletam?
  • 2 - Com quem os seus dados são compartilhados?
  • 3 - Onde os dados são armazenados?
  • 4 - Quais são os direitos dos(as) Usuários(as) de dados?
  • 5 - Por quanto tempo os dados serão armazenados?
  • 6 - Com funcona a Segurança da Informação?
  • 7 - Como falar com a TIPAY?
  • 8 - Mudanças na Política.



1. QUE TIPOS DE DADOS A TIPAY E A PARCEIRA COLETAM?

Em geral, os dados pessoais que o(a) Usuário(a) fornece são usados para que possa usufruir dos serviços, bem como para que eles possam ser aprimorados. Os seus dados pessoais são utilizados para atingir as finalidades apresentadas na tabela abaixo, com as respectivas bases legais, que autorizam o seu tratamento:



2. COM QUEM SEUS DADOS SÃO COMPARTILHADOS?


Por ser um serviço que envolve operações de pagamento, a TIPAY e a Parceira podem atuar em conjunto com outras empresas para realizar diversas atividades, inclusive para a avaliação da sua capacidade financeira, como por meio da verificação de credit score e acompanhamento da situação da sua inscrição no CPF e CNPJ.



A TIPAY e a Parceira não licenciam, nem transferem seus dados pessoais para ninguém, exceto para as modalidades de empresas elencadas abaixo.

BUREAU DE CRÉDITOA TIPAY e a Parceira irão compartilhar seus dados pessoais, quando o(a) Usuário(a) consentir com a adesão ao serviço, com empresas que realizam a análise de seu perfil pessoal com relação à risco de concessão de crédito, a fim de dar maior segurança às operações e evitar eventuais fraudes.Caso o(a) Usuário(a) tenha consentido e não deseja mais ter esse serviço em sua conta, o(a) Usuário(a) pode retirar o seu consentimento entrando em contato através dos Canais de Comunicação.

ANALYTICS: Os dados armazenados pela TIPAY e a Parceira podem vir a ser utilizados para fins de reconhecimento de perfis e hábitos de consumo coletivos dos(as) Usuários(as) dos serviços, a fim de gerar dados estatísticos (analytics), que possibilitem compreender melhor como é o acesso dos(as) Usuários(as) ao Aplicativo. É considerado importante porque, dessa forma, será possível melhorar a prestação de serviços e customizar produtos mais direcionados aos interesses dos(as) Usuários(as). Importante: Os dados relacionados ao(à) Usuário(a) e utilizados para essa finalidade são pseudonimizáveis, não permitindo a sua identificação quando analisados de forma agregada, nem tornando identificáveis as titulares dos dados pessoais analisados para finalidades estatísticas.

PARA RESGUARDAR E PROTEGER OS DIREITOS DA TIPAY E A PARCEIRA: SEM PREJUÍZO DO DISPOSTO NAS LEGISLAÇÕES BRASILEIRAS APLICÁVEIS, A TIPAY E A PARCEIRA SE RESERVAM DO DIREITO DE ACESSAR, LER, PRESERVAR E DIVULGAR QUAISQUER DADOS NECESSÁRIOS PARA CUMPRIR UMA OBRIGAÇÃO LEGAL OU UMA ORDEM JUDICIAL EMANADA DE AUTORIDADES COMPETENTES; FAZER CUMPRIR OU APLICAR OS TERMOS DE USO E OUTROS ACORDOS FIRMADOS COM O(A) USUÁRIO(A); OU PROTEGER OS DIREITOS, PROPRIEDADE OU SEGURANÇA DA TIPAY E DA PARCEIRA, E SEUS RESPECTIVOS REPRESENTANTES, PRESTADORES DE SERVIÇOS, COLABORADORES OU USUÁRIOS(AS).


3. ONDE OS DADOS SÃO ARMAZENADOS?


A TIPAY e a Parceira podem transferir dados pessoais coletados no Brasil para os EUA, e essa transferência ocorrerá quando a empresa responsável pela hospedagem de suas informações, a qual pode ser contratada pela TIPAY e/ou pela Parceira, estiver localizada em território americano. No entanto, antes de transferir seus dados para outro país, será garantido que o país proporciona o grau de proteção de dados pessoais exigido nesta Política de Privacidade, ou que a TIPAY e a Parceira garantirão a observância, independentemente da legislação estrangeira, dos princípios, direitos da titular e proteção de dados pessoais expostos nesta Política de Privacidade, em consonância com a Lei no 13.709/18. A garantia dessa proteção de seus dados será, inclusive, sujeita à validação pelo Poder Público brasileiro.

A TIPAY e a Parceira possuem sede no Brasil e os dados que coletamos são regidos pela lei brasileira. Ao acessar ou usar os serviços ou fornecer dados pessoais para a TIPAY e a Parceira, o(a) Usuário(a) concorda com o tratamento e a transferência de tais dados para o Brasil e para o EUA, se for o caso, observadas as condições expostas no parágrafo acima.

A TIPAY e a Parceira declaram ao(à) Usuário(a) que seus dados pessoais serão compartilhados entre eles, devendo ser mantidos, para fins de cumprimento de regras de KYC e AML, nos termos da regulamentação em vigor.



4. QUAIS SÃO OS DIREITOS DOS(AS) USUÁRIOS(AS) DE DADOS?


O(A) Usuário(a) sempre poderá optar em não divulgar seus dados para a TIPAY e a Parceira, mas é importante saber que alguns desses dados podem ser essenciais para permitir o seu cadastro, acesso e uso dos serviços ou de alguns dos recursos e produtos oferecidos ao(à) Usuário(a) em conexão com essa Política de Privacidade. Independente disso, o(a) Usuário(a) sempre possuirá direitos relativos à privacidade e à proteção dos seus dados pessoais. Além de a TIPAY e a Parceira se preocuparem com a segurança dos seus dados pessoais, também, nos preocupamos que o(a) Usuário(a) tenha acesso e conhecimento de todos os seus direitos relativos a dados pessoais.

Dessa forma, abaixo estão resumidos todos os direitos que o(a) Usuário(a) possui sob as leis brasileiras relativas à proteção de dados, os quais são:

  • i. Direito de confirmação da existência de atividade de tratamento;
  • ii. Direito de acesso;
  • iii. Direito de retificação;
  • iv. Direito de exclusão ou cancelamento;
  • v. Direito de objeção ou oposição a um tratamento;
  • vi. Direito de restringir o tratamento;
  • vii. Direito à revisão das decisões automatizadas tomadas com base em seus dados;
  • viii. Direito à portabilidade de dados;
  • ix. Direito de retirar o seu consentimento;
  • x. Direito de anonimização ou bloqueio de seus dados;
  • xi. Direito de não fornecer consentimento e de ser informado sobre as consequências relacionadas;
  • Direito de Peticionar perante o Poder Público e exercer seus Direitos e Interesses em Juízo.

Nesse sentido, segue abaixo uma breve explicação e exemplos sobre alguns desses direitos:


  • Requisição de acesso aos seus dados pessoais. Este direito permite que o(a) Usuário(a) possa requisitar e receber uma cópia dos dados pessoais que a TIPAY e a Parceira possuem sobre o(a) Usuário(a).

  • Requisição de retificação dos seus dados pessoais. Este direito permite que o(a) Usuário(a) a qualquer momento possa solicitar a correção e/ou retificação dos seus dados pessoais, caso o(a) Usuário(a) identifique que alguns deles estão incorretos. Contudo, para ser efetivada essa correção, teremos que checar a validade dos dados que o(a) Usuário(a) fornece e, para isso, podemos solicitar documentos ou confirmações adicionais suas, como uma medida de segurança. O(A) Usuário(a) pode retificar alguns dos seus dados pessoais entrando em contato com a TIPAY por meio dos Canais de Comunicação.

  • Requisição de exclusão ou cancelamento dos seus dados pessoais. Este direito permite que o(a) Usuário(a) possa solicitar a exclusão dos seus dados pessoais armazenados nas bases de dados da TIPAY e da Parceira. Desse modo, todos os dados coletados serão excluídos dos servidores quando o(a) Usuário(a) assim requisitar ou quando estes não forem mais necessários ou relevantes para lhe oferecermos os serviços, salvo se houver qualquer outra razão para a sua manutenção, como eventual obrigação legal de retenção de dados ou necessidade de preservação destes para resguardo de direitos da TIPAY e da Parceira. Para alterar suas informações pessoais ou excluí-las do banco de dados da TIPAY e da Parceira, basta entrar em contato por meio dos Canais de Comunicação.

  • Requisição de anonimização ou bloqueio dos seus dados pessoais. Caso o(a) Usuário(a) entenda que a TIPAY e a Parceira estão solicitando dados excessivos ou desnecessários para as finalidades apontadas nesta Política de Privacidade, ou que estão tratando tais dados em desconformidade com a proteção prevista nesta Política de Privacidade, de forma que estariam violando as proteções previstas na Lei no 13.709/18, o(a) Usuário(a) pode solicitar o bloqueio, anonimização ou eliminação desses dados.

  • Direito de objeção a um tratamento de dados. Caso o(a) Usuário(a) entenda, com relação aos dados cujo tratamento não se baseia no seu consentimento (mas, sim, em obrigação legal ou legítimo interesse), que a TIPAY e a Parceira não estão processando de forma a proteger seus direitos e adimplir com as proteções dispostas nesta Política de Privacidade, de maneira que estariam violando os termos da Lei no 13.709/18, o(a) Usuário(a) poderá opor-se ao tratamento desses dados. Quando a TIPAY e a Parceira estiverem tratando seus dados com base no legítimo interesse (ou de terceiros) e houver algo sobre sua situação específica que faça com que o(a) Usuário(a) deseje se opor ao tratamento dos seus dados nesse sentido, conforme julgar que isso causa um impacto negativo aos seus direitos e liberdades fundamentais, o(a) Usuário(a) também terá o direito de contestar a forma com a qual tratamos seus dados pessoais, como, por exemplo, para fins de marketing. Em alguns casos, ainda que isso ocorra, nós podemos demonstrar ao(à) Usuário(a) que temos motivos legítimos para tratar seus dados, os quais podem se sobrepor aos seus direitos, como nos casos em que os seus dados sejam essenciais para a prestação dos serviços ao(à) Usuário(a), para que um contrato firmado pelo(a) Usuário(a) seja cumprido, ou mesmo para o cumprimento de uma obrigação legal a que a TIPAY e/ou a Parceira estejam sujeitas como consequência da relação estabelecida com o(a) Usuário(a).

  • Restringir o tratamento dos seus dados pessoais. Este direito permite que o(a) Usuário(a) peça para suspender o tratamento de seus dados pessoais nos seguintes cenários: (i) se o(a) Usuário(a) quiser que a TIPAY e a Parceira estabeleçam a precisão dos dados; (ii) quando o(a) Usuário(a) precisar que os dados sejam mantidos por nós mesmo quando não precisarmos mais deles, conforme for necessário, por exemplo, para fazer, exercer ou responder a pedidos legais; ou, (iii) o(a) Usuário(a) se opuser ao uso de seus dados, ainda que precisemos verificar se temos motivos legítimos para usá-los.

  • Solicitar revisão de decisões automatizadas tomadas com base nos dados coletados. FForneceremos ao(à) Usuário(a) a possibilidade de questionar uma decisão tomada automaticamente pelos sistemas da TIPAY e a Parceira, com base em seus dados. Por exemplo, caso o seu cadastro para utilização dos serviços seja negado, com base em ‘risco de crédito’, o(a) Usuário(a) pode solicitar a revisão dessa decisão por um dos profissionais da TIPAY.

  • Solicitar a transferência de seus dados pessoais para o(a) Usuário(a) ou para terceiros. Forneceremos ao(à) Usuário(a), ou a terceiros que ele escolher, os dados pessoais em formato estruturado.

  • DDireito de retirar o consentimento a qualquer momento. O(A) Usuário(a) tem o direito de retirar o seu consentimento, no entanto, isso não afetará a legalidade de qualquer tratamento realizado antes da retirada do consentimento. Se o(a) Usuário(a) retirar o seu consentimento, talvez não possam mais ser fornecidos determinados produtos e/ou prestados determinados serviços. E se for este o caso, a TIPAY irá avisá-lo no momento em que isso ocorrer.

  • Direito de não fornecer consentimento. O(A) Usuário(a) tem o direito de não fornecer seu consentimento. No entanto, como os dados indicados nessa Política de Privacidade são necessários à prestação dos Serviços, a TIPAY e a Parceira não poderão fornecê-los ao(à) Usuário(a) caso deixe de fornecer o seu consentimento para tanto. Caso discorde de parte dos dados solicitados ou de determinada finalidade que a TIPAY e a Parceira atribuirão a seus dados, o(a) Usuário(a) tem a alternativa de apresentar objeção ao tratamento de dados pessoais de que discordar e/ou requerer o acesso a seus dados.

Para apresentar suas manifestações, solicitações e objeções relacionadas a essa Política de Privacidade, o(a) Usuário(a) deverá apresentar requerimento expresso, em seu nome ou por meio de seu representante legalmente constituído. Esse requerimento não terá qualquer custo e poderá ser encaminhado à TIPAY e à Parceira para o e-mail indicado na Cláusula 7 abaixo. Informações e dados que o(a) Usuário(a) solicitar poderão ser fornecidas via correio eletrônico ou sob forma impressa, a seu critério.

Talvez seja necessário solicitar documentos e/ou informações específicas suas para ajudar a TIPAY e a Parceira, a confirmar sua identidade e garantir seu direito de acessar seus dados pessoais (ou de exercer seus outros direitos). Esta é uma medida de segurança para garantir que os dados pessoais não sejam divulgados a qualquer pessoa que não tenha direito de recebê-los. A TIPAY pode, também, contatá-lo para obter mais informações em relação à sua solicitação, a fim de acelerar a resposta. Serão fornecidas confirmações da existência de tratamento de dados e acesso a seus dados imediatamente, em formato simplificado, ou, por meio de declaração detalhada, no prazo de até 15 dias. Para demais comunicações e respostas às suas solicitações, como a portabilidade de seus dados, a TIPAY tentará responder a todas as solicitações legítimas dentro de, no máximo, 30 dias. Entretanto, o atendimento de solicitações dessa natureza pode levar mais de 30 dias se sua solicitação for particularmente complexa ou se o(a) Usuário(a) tiver feito várias solicitações. Neste caso, a TIPAY irá notificá-la e mantê-la atualizada sobre o andamento da sua solicitação.

Caso o(a) Usuário(a) tenha alguma dúvida sobre essas questões e sobre como pode exercer os direitos previstos nessa Política de Privacidade, fique à vontade para entrar em contato com a TIPAY por meio dos Canais de Comunicação.



5. POR QUANTO TEMPO OS DADOS SÃO ARMAZENADOS?


A TIPAY e a Parceira mantêm os dados pessoais somente pelo tempo que for necessário para atingir as finalidades para as quais os coletamos, inclusive para fins de cumprimento de quaisquer obrigações legais, contratuais, de prestação de contas ou requisição de autoridades competentes, observado prazo mínimo de 5 (cinco) anos contados da data da coleta dos dados, em observância ao disposto no art. 23, VIII da Resolução 4.658/18 do Banco Central do Brasil.

Para determinar o período de retenção adequado para os dados pessoais, consideramos a quantidade, a natureza e a sensibilidade dos dados pessoais, o risco potencial de danos decorrentes do uso não autorizado ou da divulgação de seus dados pessoais, a finalidade de tratamento dos seus dados pessoais e se podemos alcançar tais propósitos através de outros meios, observando os requisitos legais aplicáveis. E se o(a) Usuário(a) registrou uma Conta nos serviços, as informações da sua Conta serão mantidas enquanto mantiver essa conta ativa, observado o prazo legal acima mencionado, ou até que a finalidade para o qual os dados foram solicitados seja alcançada. Caso determinados dados deixem de ser necessários para o alcance de determinada finalidade, serão excluídos ou sujeitos à anonimização. Os dados também serão excluídos na hipótese de o Poder Público determinar o término do tratamento.

Caso o(a) Usuário(a) solicite a exclusão dos seus dados e/ou da sua Conta, a TIPAY e a Parceira excluirão os seus dados ou os sujeitarão à anonimização, assim que decorrer o prazo legal de 5 (cinco) anos mencionado acima, a menos que a sua manutenção seja determinada com base em obrigações legais, ou requisição de autoridades competentes.


6. COMO FUNCIONA A SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO?


Em nossos produtos e serviços aplicamos rígidos controles tecnológicos e procedimentais para garantir a segurança e proteção de todos os dados coletados e armazenados em nosso ambiente.

Com a finalidade de garantir a proteção de seus dados pessoais e fornecer um ambiente seguro, adotamos práticas relativas à segurança da informação, como autenticação dos(as) Usuários(as), rígido controle de acesso, criptografia dos dados e do conteúdo das transações, prevenção e detecção de intrusão e acessos não autorizados, prevenção de vazamento de informações, realização periódica de testes e varreduras para detecção de vulnerabilidades, proteção contra softwares maliciosos, mecanismos de rastreabilidade, controles de acesso e de segmentação da rede de computadores, manutenção de cópias de segurança dos dados e das informações, entre outras.

No entanto, além das proteções que a TIPAY aplica, é importante também que o(a) Usuário(a) tenha um comportamento seguro, identificando e evitando situações que possam ameaçar a segurança dos seus dados e de nossos produtos e serviços. Caso identifique ou tome conhecimento de algo que comprometa a segurança dos seus dados, é essencial que entre em contato com a TIPAY.

Em situações onde o(a) Usuário(a) utilize seus dados pessoais e de cartão para cadastro ou transações em Sites ou serviço de terceiros, a responsabilidade de proteção e armazenamento dos dados nestes locais é dos provedores de tal serviço e o(a) Usuário(a) deve se atentar ao conteúdo das políticas de privacidade aplicáveis ao uso de tais Sites ou serviços de terceiros.


7. COMO FALAR COM A TIPAY?


Se o(a) Usuário(a) acredita que suas informações pessoais foram usadas de maneira incompatível com esta Política ou com as suas escolhas enquanto titular destes dados, ou, ainda, se o(a) Usuário(a) tiver outras dúvidas, comentários, sugestões ou solicitações relacionadas a esta Política, pode entrar em contato nos seguintes endereços de contato:



Whatsapp: (41) 99645-0199;
E-mail: O e-mail oficial para contato é: atendimento@tipay.app;


8. MUDANÇAS NA POLÍTICA


Como estamos sempre buscando melhorar os serviços, essa Política pode passar por atualizações. Desta forma, recomendamos visitar periodicamente esta página para que tenha conhecimento sobre as modificações. Caso sejam feitas alterações relevantes que necessitem de um novo consentimento, publicaremos essa atualização e solicitaremos um novo consentimento.

*Em atendimento ao disposto no art. 41 da Lei n° 13.709 de 2018 (Lei Geral da Proteção de Dados), o contato com o Encarregado poderá ser feito pelo e-mail encarregado@tipay.app.